Plano Nacional Literacia Mediática

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2025, de 18 de março de 2025, aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período 2025 a 2029, que tem como objetivos:

- Promover a literacia mediática junto de todos os públicos;

- Combater a desinformação e as «fake news»;

- Fomentar a visão da literacia mediática enquanto condição sine qua non para a democracia e a cidadania digital, bem como para a promoção dos Direitos Humanos e a prevenção do discurso do ódio, de acordo com o quadro de valores preconizados nos instrumentos jurídicos europeus e internacionais a que Portugal se encontra vinculado;

- Capacitar os media tradicionais, como a imprensa, a rádio e a televisão, e os novos media, como as redes sociais em linha e os media emergentes, designadamente na sua relação com tecnologias como a realidade virtual e a inteligência artificial;

- Envolver os meios de comunicação social, em particular o serviço público de rádio e televisão e os meios regionais e locais;

- Promover um consumo responsável e informado de conteúdos;

- Aproveitar sinergias com outras literacias, como a literacia da saúde, a literacia financeira, a literacia dos dados e a literacia algorítmica, com particular ênfase no contexto da comunidade educativa;

- Promover uma cidadania mais informada e participativa;

- Promover a monitorização e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do PNLM 2025-2029.

Resulta desta Resolução que o estabelecimento de parcerias é essencial para o PNLM, no sentido de mobilizar recursos, conhecimentos e redes de diferentes setores, encontrando-se identificadas como parceiras as autarquias locais.