Descarbonização dos Transportes Públicos

Foi publicada no passado dia 24 de março a Portaria n.º 128-A/2025/1 que procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos». Esta alteração visa reforçar a dotação ao programa de incentivos para investimentos na área dos transportes públicos, conforme previsto na Portaria 109/2024/1, de 18 de março e na reprogramação do PRR. É alterado o artigo 3.º do referido Regulamento nomeadamente o seu n.º 2 em que fixa o montante total de incentivos em duzentos e vinte sete milhões de euros e o seu n.º 3 que reparte esse montante por duas categorias de financiamento em função das especificidades territoriais onde são implementadas as operações.