Não consegue ler este email? Veja a
newsletter online
.
IURIS
LETTER - setembro 2025
Portaria - Regime Geral da Prevenção da Corrupção
A Portaria n.º 287-A/2025/1, publicada em 14 de agosto de 2025, vem alterar a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de ...
Autarquias Locais e Assuntos Municipais
Alteração ao Regulamento Municipal
Pareceres PGR
Revista n.º 9
IVA - Atribuição lugares estacionamento
Recursos Humanos e Contratação Pública
Novas tabelas de retenção na fonte
Circular Informativa
Fixação dos índices ponderados
Ajustes Diretos Simplificados
Comissão - conciliação extrajudicial
Jurisprudência
Urbanismo e Ambiente
Incêndios Rurais – agosto 2025
Nova versão da CAOP 2024
Regime jurídico da mobilidade elétrica
Jurisprudência
Artigo de Opinião
Neutralidade, Imparcialidade e Gestão Limitada dos Órgãos Autárquicos em...
A Constituição de República Portuguesa (CRP), ao determinar que “A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais”, instituiu-as como um dos ...
Câmara Municipal de Guimarães
Lg. Cónego José Maria Gomes | 4804-534 Guimarães
T
253 421 200
| E
geral@cm-guimaraes.pt
Está a receber esta newsletter porque a subscreveu e deu o seu consentimento. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados poderá, a qualquer momento,
atualizar as suas preferências nos temas informativos ou eliminar a sua subscrição.
.
siga-nos
