Fixação dos índices ponderados
O Aviso n.º 20781/2025/2, publicado em Diário da República no dia 20 de agosto de 2025, fixou os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2025, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2021, foram, assim, publicados os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de abril, maio e junho de 2025, fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I. P., em reunião datada de 12 de agosto de 2025.
Foi também publicado o Aviso n.º 21304/2025/2 no dia 27 de agosto de 2025, que republicou os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), custos de materiais (Quadro II) e custos de equipamentos de apoio (Quadro III) relativos aos meses de abril, maio e junho de 2025, publicados no Aviso n.º 20781/2025/2, de 20-08, dado que estes se encontravam incorretos.