Formulários
- Formulários
- Proteção Civil
- Mod. 1103_SQ0 - Cartão Municipal de Identificação do Bombeiro
- Mod. 1104-A_SQ0 - Reembolso de 50% do IMI
- Mod. 1104-B_SQ0 - Comparticipação de 50% do valor anual de rendas
- Mod. 1104-C_SQ0 - Reembolso de 50% de taxas inerentes ao licenciamento ou comunicação prévia referentes a operações urbanísticas
- Mod. 1104-D_SQ0 - Reembolso de 20% do valor pago pelo serviço de abastecimento de água e serviço de gestão de resíduos
- Mod. 1104-E_SQ0 - Escalão A nas AAAF's e CAF's