Balcão Único do Prédio (BUPi)

Já pode localizar, de forma rápida e gratuita, as suas propriedades (rústicas e mistas) em Guimarães.

O Município de Guimarães já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi).

Este é um espaço de atendimento que permite aos vimaranenses identificar as suas propriedades rústicas e mistas, de forma simples e gratuita.

Proteja o que é seu!

A identificação das suas propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade. Aproveite o incentivo da gratuitidade e proteja o que é seu!

Quem pode aderir ao BUPi?

Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em Guimarães e outros municípios aderentes ao BUPi – consulte aqui os municípios. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.

Porque devo identificar e registar as minhas propriedades?

Porque é a única forma de proteger a titularidade do que é seu. Em Portugal, nomeadamente nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer garantia quanto aos seus direitos de propriedade.

Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente se:

• Comprar um terreno;
• Vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados);
• Realizar alguns arrendamentos;
• Desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.

Sou proprietário dos meus terrenos. Como posso identificar e registar?

O primeiro passo será fazer a georreferenciação das suas propriedades no BUPi. Para tal, dirija-se ao Balcão BUPi de Guimarães ou dê início ao processo via on-line, aqui. 

Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:

1. Dirigir-se ao Balcão BUPi Guimarães, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS;
2. Juntamente com o Técnico Habilitado BUPi, fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
3. Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Se pretender dar início ao processo on-line, siga estes passos:

1. Aceda ao site do BUPi, aqui - e tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar;
2. Depois, autentique-se na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (saiba mais sobre a CMD- aqui); 
3. Preencha um breve formulário e localize as suas propriedades no mapa ou, em alternativa, carregue um ficheiro com as coordenadas GPS do mesmo;
4. De seguida, assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta-o assinado pela mesma via;
5. Por fim, aguarde a validação do esboço das propriedades que detém, criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do município. Após a validação do esboço, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso a propriedade já se encontre registada, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Esboço online

Documentação de apoio

Declaração de usucapião
Declaração tipo-inscrição_ omisso
Modelo – Tipo Procuração Simplificada BUPi

Balcão Único do Prédio (BUPi) Guimarães

Balcão Único de Atendimento
Câmara Municipal de Guimarães
Largo Cónego José Maria Gomes
4804-534 Guimarães

Horário de Atendimento (Com marcação prévia) 

Em situações execpcionais, aceita-se atendimento sem marcação prévia conforme disponibilidade do balcão.

Segunda a Sexta-feira: 9 às 13 horas | 14 às 17 horas

Telefone: 253 421 200 «Chamada para a rede fixa nacional»
Telemóvel: 967 073 116 «Chamada para a rede móvel nacional»

Email: bupi@cm-guimaraes.pt

Mais informações em:

bupi.gov.pt
https://bupi.gov.pt/como-funciona
https://bupi.gov.pt/perguntas-frequentes

O BUPi Guimarães é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito de uma candidatura apresentada pela CIM Ave, ao Sistema de informação Cadastral Simplificada – Aviso Nº NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação dos Sistema de Informação Cadastral Simplificada.