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IURIS
LETTER - setembro 2026
Alteração ao Código dos Contratos Públicos
A aguardada alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP) foi publicada, no passado dia 4 de setembro de 2026, através do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, que ...
Autarquias Locais e Assuntos Municipais
900 Anos de Portugal
Alteração Código das Expropriações
Identificação em espaços públicos
Orgânica do Município de Guimarães
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SIADAP – Autarquias
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Jurisprudência - RH
Jurisprudência - CCP
Urbanismo e Ambiente
DL 108/2026, de 29 de maio - RJUE - Tópicos
Habitação a Custos Controlados
Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas
Jurisprudência
Artigo
Nova estrutura orgânica dos serviços municipais
A 1 de outubro de 2026 entra em vigor uma nova estrutura orgânica dos serviços municipais. Esta reorganização foi publicada pelo Despacho n.º 11035/2026, no Diário da ...
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