50 anos de Eleições Autárquicas

No dia 26 de junho de 2026, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2026, que determina a realização das comemorações do 50.º aniversário das eleições autárquicas e cria a comissão que as promove e organiza.

Assim, foi determinada a realização das comemorações do quinquagésimo aniversário das eleições autárquicas democráticas em Portugal, realizadas a 12 de dezembro de 1976, a terem lugar a partir de 12 de dezembro de 2026.