Abertura do Período de Discussão Pública da 2.ª revisão do PDM
Conforme divulgado na última Iurisletter, estava iminente a publicação do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o que veio a acontecer no passado dia 27 de maio, através do Aviso n.º 13511/2025, publicado em Diário da República. Foi fixado um período de 30 dias seguidos para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento. Assim, o referido prazo irá decorrer de 4 de junho de 2025 a 3 de julho de 2025.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de impresso próprio disponível no Balcão Único de Atendimento ou no sítio do Município, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas e identificadas, podendo ser entregues presencialmente, enviadas por via postal em carta registada com aviso de receção para a morada Largo Cónego Maria Gomes, 4804-534 Guimarães, ou por via eletrónica através do endereço eletrónico revisao.pdm@cm-guimaraes.pt.
Ainda de acordo com o Aviso, os elementos referentes ao procedimento de 2ª revisão do Plano Diretor Municipal estarão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT), da Câmara Municipal de Guimarães, no Largo Cónego Maria Gomes, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 as 17:00 e nos dias não úteis das 10:00 às 12:30 e das 15:00 às 17:00, e no sítio do Município http://www.cm-guimaraes.pt.