AGILIZAÇÃO MEDIDAS DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DO PRR

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concordou, no passado dia 04 de junho, com a proposta do Governo para o termo de responsabilidade que vai permitir às autarquias agilizar medidas de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Presidente da ANPM sublinhou o curto de espaço de tempo restante para o cumprimento dos prazos do PRR na habitação (até junho de 2026), sendo, por isso necessário lançar concursos, executar empreitadas e realojar famílias até àquela data, sendo esta uma análise que caberá a cada autarca fazer. A solução da assinatura pelas câmaras de um termo de responsabilidade pretende ultrapassar constrangimentos causados pelos procedimentos de análise das candidaturas de construção de habitação no âmbito do PRR e que poderiam dificultar o cumprimento dos prazos previstos no programa.

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