Atualização da RMMG e do IAS
Iurisletter - Recursos Humanos e Contratação Pública | LISTAGEM
15 Janeiro 2026
Foi atualizada a RMMG (retribuição mínima mensal garantida) através do Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro. Assim, a partir do dia 1 de janeiro de 2026 o salário mínimo nacional é de €920,00 (novecentos e vinte euros).
Com tal diploma foi também atualizada de forma extraordinária o preço dos contratos de prestação de serviços com duração plurianual, a saber: serviços de limpeza, serviços de segurança e vigilância humana, manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e serviços e refeitórios.
Conteúdo atualizado em13 de janeiro de 2026às 11:55

