ATUALIZAÇÃO DE PENSÕES E DO VALOR DO IAS
A Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro atualiza as pensões de acidente de trabalho para o ano de 2024. Com efeito, a partir do dia 1 de janeiro de 2024, as pensões de acidentes de trabalho são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 6%.
A Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2024. Aconselha-se a leitura integral do diploma de modo a conhecer-se os valores de atualização para cada uma das pensões referidas.
A Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro atualizou o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, para €509,26.