ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE REFERÊNCIA

A Portaria n.º 419/2023, de 11 de dezembro veio atualizar o valor de referência do complemento solidário para idosos em 749,37 euros, fixando-se o seu valor a partir de 1 de janeiro de 2024 em €6.608,00.

A Portaria n.º 420/2023, de 11 de dezembro atualizou o valor de referência do rendimento social de inserção, que corresponde, a partir de 1 de janeiro de 2024, a €237,25 – 46,587% do indexante de apoios sociais (IAS). 

A Portaria n.º 425/2023, de 11 de novembro procedeu à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

Sugere-se a leitura do diploma a fim de conhecer em concreto os valores de referência atualizados.