Aumento das remunerações
Aumento das remunerações
Através do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro foi alterado o valor da base remuneratória e atualizados os valores das remunerações da Administração Pública.
Assim, o valor da base remuneratória da Administração Pública é fixado em €934,99, e a remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração até €2631,62 é atualizada em €56,58. A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superior a 2631,63 € é atualizada em 2,15 %.
Esta atualização produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2026.
A este respeito, a DGAEP atualizou o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026, que pode ser consultado aqui.
Aumento do subsídio de refeição
A Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro fixou a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
O valor do subsídio de refeição dos trabalhadores é fixado, assim, em €6,15.