BALANÇO SOCIAL DE 2023 – FORMULÁRIO
Iurisletter - Recursos Humanos e Contratação Pública | GERAL
15 Janeiro 2024
Já se encontra disponível para download, no site da DGAEP (aqui), o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2023, para serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.
O Balanço Social foi institucionalizado para os organismos autónomos da Administração Pública, através do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, e tornado obrigatório, em 1996, para todos os serviços e organismos com 50 ou mais trabalhadores, através do Decreto-Lei n.º 190/96, de 09 de outubro.
Podem ser consultadas as instruções de preenchimento aqui.