COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS

Foi aprovado, em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024, publicada no Diário da República em 12 de novembro de 2024, o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas – ECO 360.

Este plano inclui a descrição dos objetivos e vetores de atuação, a identificação dos grupos de produtos e serviços prioritários, bem como o quadro de indicadores para suportar a monitorização da ECO360 e dos resultados alcançados, e a especificação do modelo de governança. Por fim, apresenta a densificação das medidas e ações que materializam este plano de ação, incluindo a respetiva calendarização.

Anualmente, realizar-se-á o "Prémio ECO360 - Compras Públicas Ecológicas na Administração Pública", financiado pelo Fundo Ambiental, para premiar as entidades que assumam a liderança na integração de critérios ambientais nos seus procedimentos de contratação, privilegiando produtos, serviços e empreitadas de obras com menor impacte ambiental e contribuindo para a promoção de padrões de consumo e produção mais sustentáveis.