Conselho Regional da CCDR Norte - Deliberações
O Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR NORTE, reuniu no passado mês de abril, tendo colocado à votação duas deliberações importantes para o futuro da Região e do país. A primeira deliberação foi a exortar o próximo governo a concluir a integração de serviços periféricos e competências na CCDR NORTE, abrangendo áreas essenciais como economia, cultura, educação, formação profissional, saúde e conservação da natureza, das florestas e das infraestruturas. Em concreto, o Conselho Regional quer reforçar as competências das CCDR, especialmente no planeamento e financiamento de infraestruturas de serviços coletivos de proximidade, garantindo a plena integração da conservação da natureza e florestas nas CCDR, para constituir o Balcão Único para licenciamento na região, assegurando a interoperabilidade entre plataformas do Estado.
Por outro lado, no que respeita à Política de Coesão pós-2027, este Conselho Regional apela também ao próximo Governo que garanta que a coesão económica, social e territorial permaneça central nas políticas da União Europeia. Para isso, entendem ser necessário promover uma agenda ambiciosa para a Política de Coesão, evitando a centralização na gestão das políticas públicas, envolvendo atores locais e regionais no planeamento e execução de políticas regionais, valorizando a diversidade territorial e respondendo às necessidades específicas de cada região. Esta deliberação chama ainda a atenção para a articulação da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão para aumentar o investimento na agroindústria e dinamizar economicamente áreas rurais.