DGAEP - Atualização das FAQ

Atualização das FAQ - Regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras

A DGAEP atualizou, em 29 de setembro de 2026, as FAQ relativas ao Regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, nomeadamente as questões 6 a 13.

As atualizações clarificam, entre outros aspetos, a contagem de pontos após mudança de categoria ou carreira, o tempo de exercício de funções, o requisito dos 18 anos de exercício de funções, o número de pontos necessários para a alteração do posicionamento remuneratório e a manutenção dos pontos em excesso.

Consulte aqui as [FAQ atualizadas].