DISCUSSÃO PÚBLICA - REGULAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARVOREDO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES

A Câmara Municipal de Guimarães, em reunião ordinária de 6 de maio de 2024, deliberou aprovar o “Projeto de Regulamento Municipal de Gestão de Arvoredo Urbano do Município de Guimarães”, que se encontra disponível para consulta no sítio da internet do município, encontrando-se a decorrer o prazo de trinta dias para audiência de interessados e discussão pública, para recolha de sugestões, conforme publicitado pelo Edital nº 763/2024, publicado em Diário da República no dia 6 de junho de 2024.

Posto isto, está em curso, desde o dia 6 de junho de 2024, o referido prazo de 30 dias para discussão pública.