Do conhecimento à aplicação: que papel para um município na transformação da sua economia?

Nos dias 12 e 13 de outubro, o Mercado Municipal de Guimarães abriu as portas a empresários, investigadores e centros de interface, para uma mostra de inovação. O mercado municipal, um espaço que caracteriza e muitas vezes estrutura as cidades europeias, cedeu parte do seu espaço para uma feira onde centros de transferência de conhecimento e instituições de investigação com ligações a Guimarães mostraram, à comunidade, aos empresários, aos estudantes, alguns dos projetos que desenvolvem, as competências e serviços que oferecem. O local foi escolhido de propósito: um mercado é um lugar onde se troca, e naqueles dois dias trocou-se conhecimento por aplicação. Às empresas pedia-se que trouxessem problemas concretos: um problema num processo produtivo que as máquinas e os sistemas de que dispõem não resolvem, um desperdício que não conseguem reduzir, um produto que querem fazer e não sabem como. Aos centros de investigação pedia-se que ouvissem a fábrica. Um ponto de encontro comum, para que quem investiga e cria, e quem produz e aplica na prática investigação e conhecimento, se conheçam, troquem conhecimentos, experiências, problemas, permitindo que dessa troca surjam possíveis soluções.

O Mercado da Inovação é um dos momentos chave da IV edição do Mês da Economia de Guimarães, que decorre ao longo de outubro. Pode parecer pouco para uma câmara municipal. Mas a pergunta a que procura responder é comum a todos os municípios.

A promoção do desenvolvimento é uma atribuição dos municípios (alínea m) do n.º 2 do artigo 23.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro). A lei diz pouco, porém, sobre a forma de a exercer. Um município não produz, não contrata pelas empresas nem fixa salários. Controla, no entanto, alavancas que pesam nas decisões de quem investe: o solo e o licenciamento, a mobilidade, a habitação, a fiscalidade local, as compras públicas e a capacidade de sentar à mesma mesa empresas, universidades e centros de investigação. Estas alavancas são, muitas vezes, usadas de forma dispersa, com iniciativas avulsas, cada uma com mérito próprio, mas frequentemente sem uma estratégia que as ligue. Num contexto de recursos escassos e de maior concorrência entre territórios, essa dispersão tem um custo cada vez mais elevado, suportado pelos cidadãos. Como tornar, então, o território mais competitivo, e que papel deve a autarquia assumir nessa transformação?

A resposta que o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães subscreveu é que o Município não dirige a economia: orquestra-a, com prioridades, método e instrumentos de execução. O Mercado da Inovação não é um evento avulso. É a primeira aplicação pública dessa resposta, que nasceu de um estudo.

 

O estudo: o problema não está nos setores, está na posição
Antes de escolher medidas, o Município encomendou à Universidade do Minho um diagnóstico e uma estratégia. O estudo “A Economia de Guimarães: percurso, estado e destino”, elaborado pelos Professores Francisco Carballo-Cruz e João Cerejeira, do NIPE - Escola de Economia, Gestão e Ciência Política, foi apresentado publicamente a 16 de setembro. Como sublinhou então o Presidente da Câmara, a encomenda era exigente: “Não queríamos um retrato. Queríamos um diagnóstico, uma estratégia e um novo caminho de futuro.”

O Presidente resumiu o diagnóstico em quatro conclusões: temos uma base económica forte, mas está mal posicionada, por isso paga mal e converte pouco conhecimento em valor.

A base é forte. Em Guimarães, a indústria transformadora representa cerca de 43% do emprego, perto de três vezes a média nacional, e as exportações aproximam-se dos 1,5 mil milhões de euros anuais. Mas a produtividade está em 92% da média nacional e não convergiu na última década. Na indústria transformadora, cada trabalhador gera cerca de 28 mil euros de valor acrescentado, contra 40 mil no país. O ganho médio é de 82% da média nacional, e a distância cresce com a qualificação: um licenciado ganha em Guimarães 81% do que ganharia no país; um mestre, 72%.

A explicação não está no têxtil, no calçado ou na metalomecânica. Nas palavras do Presidente, “produzimos muito para terceiros e capturamos pouco daquilo que vale mais - o design, a engenharia, a marca, os dados, a propriedade intelectual, o canal comercial”. Por isso se tem preferido, em Guimarães, falar de “setores com tradição” em vez de “setores tradicionais”: a experiência e o saber-fazer acumulados são o ponto de partida para atividades de maior valor, como os têxteis técnicos, as tecnologias médicas, o aeroespacial, a defesa ou os dados.

O mesmo desencontro repete-se no conhecimento. O concelho regista uma despesa em investigação e desenvolvimento acima da média nacional, sobretudo por via da Universidade do Minho. Mas, quando se olha apenas para a despesa das empresas em I&D, fica abaixo da média nacional e da região Norte. Poucos quilómetros separam o laboratório e a fábrica, mas o conhecimento produzido no laboratório ainda tem dificuldade em percorrê-los. A conclusão do estudo, que o Presidente fez sua, cabe numa frase: “Guimarães não sofre de falta de ativos. Sofre de insuficiente articulação entre eles.”

 

A missão: o Município orquestra, não dirige

Se o problema é de articulação, a resposta também o é. O estudo organiza a estratégia em dezassete eixos e três domínios, mas insiste que a execução é o teste decisivo: escolher e ordenar, testar antes de investir em escala, e medir resultados e não apenas atividades.

Na apresentação, o Presidente definiu o papel do Município: “O Município não vai dirigir a economia, nem ensinar empresários a serem empresários.” Cabe-lhe orquestrar, ou seja, sentar os atores à mesa, lançar desafios, preparar o território, simplificar licenciamentos, ligar empresas a conhecimento e, depois, medir. A experiência mostra porque é que essa função precisa de ter dono. Quando uma empresa e um centro de investigação se sentam sem objetivos alinhados e sem calendário comum, o projeto fica em terra de ninguém.

Em Guimarães, esta função concretiza-se em dois instrumentos já anunciados. O primeiro é um Pacto para a Inovação com as instituições de ensino superior e as entidades de investigação, com compromissos, calendário e recursos. O segundo é uma Agência para o Desenvolvimento Económico, sobre a qual o Presidente foi rigoroso quanto ao tempo jurídico: “Criar uma agência leva o tempo que a lei impõe. Não vamos esperar por ela para começar a trabalhar.” A forma jurídica da Agência exigirá ponderação própria, à luz do regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais (Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto) e das demais figuras ao dispor dos municípios.

Entretanto, o próprio estudo admite que a plataforma de execução nasça como estrutura municipal. É o que acontece desde 1 de outubro. A nova orgânica (Despacho n.º 11035/2026) cria o Departamento de Investimento, Inovação, Economia e Turismo e concentra nele a chamada “inovação externa”: a relação com as instituições de ensino superior, os centros de investigação e as Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII). É essa concentração que permite ao departamento funcionar como pivô entre o conhecimento e as empresas. Ou, como disse o Presidente: “É o primeiro passo. A Agência é o destino.”

 

De volta a outubro: experimentar antes de decidir
É à luz do estudo e desta missão que se lê o programa do Mês da Economia, com o tema “Inovar para Criar Valor Sustentável”. O Mercado da Inovação mostra o que já existe e põe-no em contacto com quem precisa dele. O Lab2Business leva as empresas para dentro dos laboratórios. O Hack4Guimarães 2035 serve como espaço de experimentação para o ecossistema de inovação, juntar equipas de estudantes, investigadores e empresas para responderem a desafios reais. E a Green Academy, do Laboratório da Paisagem, que liga a transição verde à competitividade. Um projeto que oferece, gratuitamente, às empresas, oportunidades de certificação em sustentabilidade, um caminho de qualificação que as empresas dos setores com tradição precisam de percorrer. Até porque, como lembrou o Presidente, “descarbonizar não pode significar desindustrializar”.

Em coerência com o estudo, o Mês da Economia deve ser avaliado pelo que deixar: as ligações entre empresas e entidades de conhecimento, os desafios que dão origem a projetos e as colaborações que continuam depois de outubro.

 

Nota final

Na edição de setembro desta newsletter, a propósito da nova orgânica, Inês Ribeiro lembrava que a aprovação de um instrumento é apenas o primeiro passo e que o sucesso depende da fase de implementação, “mais morosa e menos visível”. O mesmo vale aqui. O Presidente disse-o de outra forma, no fecho da apresentação do estudo: “Este estudo é cumprir. O que fizermos com ele, a partir de hoje, é transformar.” O Mês da Economia é o primeiro capítulo dessa transformação. Para outros municípios, a lição talvez seja esta: antes de escolher as medidas, conhecer com rigor o próprio território e decidir que papel se quer ter na sua transformação.

 

Tiago Laranjeiro
Diretor do Departamento de Investimento, Inovação, Economia e Turismo