ÍNDICES DE CUSTOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO
Iurisletter - Recursos Humanos e Contratação Pública | GERAL
15 Fevereiro 2023
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. já publicou o Aviso n.º 2919/2023, de 13 de fevereiro que fixa os índices ponderados de custos de materiais (Quadro II) e equipamentos de apoio (Quadro III) referentes ao mês de novembro de 2022 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Os índices de mão-de-obra, global, fórmulas-tipo e por profissão (Quadro I) serão publicados com os índices de dezembro de 2022.
Pretende-se, assim, dotar o setor das obras públicas de dados atualizados acerca da evolução dos custos submetidos a revisão de preços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto.