Instalação Órgãos Autárquicos - Guia Prático CCDR N

Uma vez que a instalação dos órgãos autárquicos e, em concreto, a eleição dos vogais das juntas de freguesia, é matéria complexa e que tem suscitado muitas dúvidas, a CCDR Norte procedeu à reedição do seu Guia Prático acerca da composição e da instalação dos órgãos autárquicos, originalmente publicado no Flash Jurídico de outubro de 2021, tendo o seu texto sido atualizado e aumentado.

Chama-se especial atenção para este documento, não só por conter uma explicação sucinta das etapas e do procedimento a observar, mas também por compilar a posição dos serviços da CCDR Norte sobre esta matéria.

Este Guia Prático pode ser consultado na íntegra aqui.