Linha Regenerar Territórios 2025
Está aberto o período de candidaturas à linha de apoio à regeneração, valorização turística e promoção dos territórios atingidos pelos incêndios rurais (2025) ― Linha Regenerar Territórios (2025) ― Aviso n.º 27438/2025/2, de 3 de novembro. O presente aviso de concurso pretende promover o desenvolvimento de projetos de investimento que se traduzam em ações de valorização, recuperação e regeneração, total ou parcial, de infraestruturas e equipamentos, direta ou indiretamente, afetados pelos incêndios rurais, conforme definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto. Este apoio abrange as freguesias identificadas no Anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto, e outras, que resultem da determinação prevista no n.º 2 da referida Resolução de Conselho de Ministros e destina-se a entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional ou local tenham posição dominante, assim como entidades privadas sem fins lucrativos, afetadas, direta ou indiretamente, pelos incêndios e que cumpram as condições de elegibilidade definidas no artigo 7.º do Anexo II da Portaria n.º 490-C/2025/2, de 29 de agosto. A apresentação das candidaturas decorre desde o dia 4 de novembro até dia 29 de abril de 2026.