Normas técnicas - gestão de combustível
O Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que homologou o regulamento apresentado pelo conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., das normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas de gestão de combustível das redes primária, secundária e terciária e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, tinha entrada em vigor prevista para 16 de outubro de 2025. Tendo em consideração os extensos incêndios ocorridos no passado verão, e estando de momento a decorrer a elaboração de um estudo que visa identificar ajustamentos a introduzir no referido regulamento, determina-se, através do Despacho n.º 12429/2025, publicado a 22 de outubro, que aquele despacho n.º 4223/2025 e correlativo regulamento, entrará em vigor apenas no dia 1 de janeiro de 2026.