Nota Técnica CCDR - Normas de execução OE’26
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14 Julho 2026
A CCDR Norte publicou uma Nota Técnica sobre o Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026, com um resumo dos aspetos com maior relevância para as autarquias e demais entidades do subsetor local.
A referida Nota Técnica, para a qual se chama particular atenção, pode ser consultada na íntegra aqui.
Conteúdo atualizado em14 de julho de 2026às 10:00