PAEC 2025-2030
No passado dia 24 de março, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030.
Tomando como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelas Nações Unidas na Agenda 2030, e partindo dos princípios gerais da economia circular, foram identificados os princípios de base que constituem os pilares do Plano (PAEC 2030).
O PAEC 2030 assenta, então, em cinco objetivos estratégicos: evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural; prevenir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão; prevenir a poluição e regenerar ecossistemas; criar oportunidades e benefícios socioeconómicos; e promover a educação, sensibilização e comunicação com impacte na economia, sobre recursos, ambiente e sociedade.
O PAEC 2030 visa, ainda, estimular estratégias circulares ao nível regional e local, com o objetivo de criar territórios circulares, autossuficientes e sustentáveis, com foco nas cidades.