PDM – Revisão
Iurisletter - Urbanismo e Ambiente | GERAL
15 Outubro 2025
A 1 de outubro foi dado conhecimento pelos órgãos representativos do Município da decisão de não convocação de reunião extraordinária para apreciação da proposta de revisão do PDM. Assim, a sua discussão e aprovação caberá aos órgãos provindos do ato eleitoral do passado dia 12.

