Plano Estratégico para a Cultura Guimarães 2032 em Consulta Pública

Decorreu na tarde deste sábado, na Sociedade Martins Sarmento, a apresentação da versão 0 do Plano Estratégico Municipal Cultura Guimarães 2032, que contou com a participação de Paulo Lopes Silva, vereador da Câmara Municipal de Guimarães e Manuel Gama, Coordenador do projeto e investigador do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, e pelo Instituto de Ciências Sociais.

Este documento é o resultado de um processo colaborativo que envolveu 696 pessoas, onde foram definidas 144 medidas, 36 objetivos, 12 objetivos estratégicos e 3 eixos estratégicos, com a participação ativa de diversos agentes culturais de Guimarães.

Paulo Lopes Silva, vereador da Câmara Municipal de Guimarães, destacou as “800 pessoas e entidades envolvidas" no processo de criação deste documento, assente numa metodologia verdadeiramente participativa. Nesta fase, Paulo Lopes Silva apela a que faça uma “discussão e reflexão concreta” das medidas que estão a ser propostas, apelando à participação de todos os agentes culturais e interessados para “definir o futuro da cultura em Guimarães”.

O documento, disponível aqui, propõe 144 medidas, 36 objetivos, 12 objetivos estratégicos e 3 eixos estratégicos, acabando por beneficiar “vários setores económicos, como o turismo e o comércio local”. Para Paulo Lopes Silva, existem dois objetivos principais: a construção de uma “estratégia verdadeiramente coletiva”, que envolva todos os agentes culturais na definição da direção a seguir; e a “monitorização do impacto das políticas culturais” de forma a permitir uma melhor tomada de decisão por parte dos decisores.

“Queremos um consenso generalizado para os próximos 10 anos da cultura que, se for feito em conjunto, resulta num pacto entre município e todo o sector e cidadãos que nele se revejam”, afirma Paulo Lopes Silva.

Após a intervenção de Paulo Lopes Silva, Manuel Gama, professor responsável pela coordenação do PEMC.Gui 2032, defendeu que “pensar em políticas culturais, é pensar em políticas de mobilidade, da juventude e de muitas outras”, uma vez que estas medidas “não funcionam isoladamente”. Todas as medidas funcionam como um sistema, em estreita ligação aos três eixos estratégicos.

Referindo-se ao processo agora em curso de consulta pública, Manuel Gama reforçou a importância da participação de todos, afirmando que “este é o plano da comunidade” e se “a comunidade não se revê, por favor que proponha de forma concreta”. A título de exemplo, o professor relembrou um caso real em que sete medidas propostas pela população durante a consulta pública “se desdobraram em 130 medidas concretas”.

A Missão, Visão e os Valores

A missão deste plano passa por “valorizar o património cultural, a criação artística contemporânea e a diversidade do território, favorecendo a democracia cultural e o exercício pleno da cidadania cultural, promovendo o desenvolvimento sustentável e a internacionalização do ecossistema cultural vimaranense”, pode ler-se no documento de apresentação.

Já a visão, procura a criação de um “ecossistema cultural consolidado, assente na diversidade da criação artística e na descentralização das dinâmicas culturais relacionadas com o património cultural”.

Este plano procura também “privilegiar o interesse público municipal e dos seus cidadãos, promovendo a articulação intersetorial para o cumprimento dos direitos e deveres culturais”, garantindo a igualdade de tratamento de pessoas e organizações, evitando qualquer tipo de discriminação e envolvendo-as ativamente nas dinâmicas culturais do território. Ademais, procura ainda adotar medidas “proporcionais, imparciais e independentes na implementação das políticas culturais, promovendo a transparência e a monitorização dos processos de tomada de decisão”.

Os três eixos estratégicos

O eixo de Governança, Cooperação e Internacionalização está alinhado com indicadores culturais e compromissos internacionais. Destaca-se a importância da governança local e da comunicação na cooperação cultural e na internacionalização dos agentes culturais de Guimarães, aproveitando o estatuto de Património Mundial da UNESCO.

O eixo de Património, Criação Artística e Sustentabilidade está alinhado com os Indicadores Cultura 2030 e compromissos internacionais. Destaca-se o papel do património cultural de Guimarães na cultura local, com foco na comunicação para dinamizar espaços periféricos e promover uma participação mais ecológica na criação artística. Práticas ambientalmente sustentáveis são incentivadas, combinando elementos tradicionais e contemporâneos da cultura.

O eixo de Diversidade, Acesso e Inclusão está alinhado com os Indicadores Cultura 2030 e compromissos internacionais. Destaca-se a valorização da diversidade cultural em Guimarães, promovendo a educação, os agentes culturais e as comunidades locais. Processos de mediação cultural são enfatizados para garantir acesso e participação equitativa em projetos culturais, especialmente para grupos periféricos, com financiamento adequado.

Próximos passos

O documento está em consulta pública desde o dia 15 de março e fica até 14 de abril, onde está disponibilizada uma página online para colher contributos. Alternativamente, poderá enviá-los diretamente para o endereço pemce@ics.uminho.pt.

Após o término do prazo da consulta pública, será então elaborado o documento final que seguirá para aprovação política. Nessa etapa, enfatiza-se a importância da governança, com a definição de marcos políticos, institucionais e normativos para a implementação efetiva do plano, destacando-se a necessidade de um modelo de governança multiagentes, transversal e multinível. Está também prevista a consulta pública do documento e a integração dos contributos na próxima versão, mantendo a integridade do trabalho inicial. São planeadas a consolidação dos indicadores, a validação pelos órgãos competentes e a identificação de quadro regulamentar e financiamento para iniciar a implementação em 2024. Recomenda-se ainda a formação de uma equipa multidisciplinar municipal responsável pelo plano, com acompanhamento previsto para revisão em 2028.