PN Desenvolvimento Desportivo

Foi publicado, em Diário da República, o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026, de 17 de março, que define que o PNDD assenta em seis pilares estratégicos: a) Desporto no contexto educativo; b) Desporto na sociedade; c) Desporto na formação e alto rendimento; d) Instalações desportivas; e) Políticas e governança do desporto; f) Financiamento do desporto.

Este Plano fixa, ainda, os objetivos nacionais do desporto, que concretizam aquela visão estratégica. São eles:

1 - Diminuir a obesidade infantil - reduzir a incidência e prevalência de obesidade infantil através de políticas públicas integradas, com destaque para o desporto, promovendo mais e melhor atividade física na escola, garantindo uma monitorização regular, apoiando as famílias e divulgando periodicamente os resultados alcançados;

2 - Reduzir o sedentarismo - estimular o movimento ao longo do dia para melhorar a saúde e o bem-estar. Através de campanhas nacionais, diminuir o tempo sentado por longos períodos, incentivar pausas ativas e rotinas mais dinâmicas, substituir parte do tempo por atividades leves, consciencializar sobre os riscos do sedentarismo;

3 - Aumentar a prática desportiva ao longo da vida e em todo o território - tornar o desporto acessível a todos, desde crianças a idosos, em qualquer região do país. Expandir a oferta de atividades, apoiar a melhoria de instalações e reduzir assimetrias territoriais;

4 - Reforçar a participação das mulheres no desporto - promover a participação feminina através de programas de iniciação para raparigas e medidas de incentivo à prática desportiva. Garantir maior presença de mulheres em cargos de liderança, como dirigentes, treinadoras e nas funções de arbitragem ou ajuizamento, fortalecendo a representatividade e o impacto das mulheres em todo o ecossistema desportivo;

5 - Garantir mais oportunidades para pessoas com deficiência - melhorar as acessibilidades das infraestruturas, aumentar a oferta de atividades desportivas específicas e investir na formação qualificada de profissionais. Reforçar programas de inclusão através do desporto, estimulando a participação ativa e promovendo uma prática mais inclusiva e diversificada em todo o território;

6 - Valorizar o desporto de alto rendimento - afirmar o desporto de alto rendimento como pilar estratégico para o futuro do país, projetando Portugal no mundo através do prestígio dos atletas. Transformar o seu exemplo em inspiração para todos, promovendo uma cultura desportiva enraizada e assegurando as melhores condições de preparação e apoio a quem, com esforço e dedicação, eleva o nome de Portugal;

7 - Reforçar o investimento direto no desporto - aproximar o investimento direto no desporto e os indicadores de atividade desportiva da população portuguesa da média dos países da União Europeia, consolidando o desporto enquanto eixo central de desenvolvimento social, económico e de saúde pública.

É importante salientar que uma grande parte das medidas previstas no Plano requer o envolvimento e participação das autarquias locais.