PROT-NORTE

PROGRAMA REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO NORTE (PROT-NORTE)

Encontra-se aberto o período de discussão pública da proposta do Programa Regional do Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte), com início 15 dias úteis após a data da publicação do Aviso n.º 21700-A/2024/2 no Diário da República, tendo o mesmo a duração de 30 dias úteis.

Durante o período de discussão pública, os documentos que compõem a proposta do PROT-Norte, bem como os respetivos Relatório Ambiental, parecer final da Comissão Consultiva, demais pareceres emitidos e os resultados de eventuais reuniões de concertação, poderão ser consultados a partir do portal da CCDR Norte I. P., em https://www.ccdr-n.pt/pagina/prot-norte, e do portal Participa, em https://participa.pt/.

Poderá igualmente ser feita a consulta presencial dos referidos documentos durante o horário normal de expediente na sede da CCDR Norte, I. P. na rua Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 | Porto.

Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, por escrito, no Portal Participa ou através do endereço eletrónico protnorte@ccdr-n.pt e, ainda, por via postal, para a seguinte morada: Rua Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 | Porto. Durante o período de discussão pública, realizar-se-ão sessões públicas nas Entidades Intermunicipais da região Norte, em locais e datas a divulgar oportunamente nos portais acima identificados.