PTRR
A 2 de junho foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026, que aprova o PTRR ― Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, um plano de ação que surge no contexto da sucessão de fenómenos meteorológicos extremos que atingiu Portugal continental, entre final de janeiro e meados de fevereiro de 2026, com intensidade e duração excecionais, provocando a perda de vidas humanas, danos extensos em várias infraestruturas e ecossistemas naturais, bem como a destruição de habitações e impacto na atividade económica.
Conforme salientado no seu preâmbulo, o plano articula a resposta aos danos causados pela catástrofe com uma agenda de reforço da resiliência nacional, de proteção da população e dos sistemas essenciais, bem como do fortalecimento das infraestruturas e da capacidade social e económica do país.
O PTRR assenta na mobilização coordenada de instrumentos financeiros nacionais e europeus, existentes ou em preparação, incluindo o Orçamento do Estado, o Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Fundo Ambiental e o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QFP). Abrange todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
As intervenções de recuperação concentram-se nos territórios diretamente afetados pela catástrofe, enquanto os investimentos em proteção e resposta assumem uma lógica predominantemente nacional, incluindo as Regiões Autónomas.
A aplicação do plano tem um horizonte temporal que se estende de 2026 a 2034, e está organizado em fases de curto (2026), médio (2026-2029) e longo prazo (2029-2034), prevendo, no entanto, resposta imediata às necessidades mais urgentes e a implementação de reformas e investimentos estruturais futuros.