Recomendação C. N. Educação

O Conselho Nacional de Educação divulgou, no passado dia 25 de junho, a Recomendação n.º 8/2026, denominada «Transferência de competências em educação para os municípios», com o objetivo de contribuir para a melhoria da coesão e equidade do sistema educativo nacional e para a preservação do superior interesse público na conceção e no desenvolvimento das políticas educativas cujo foco é a “descentralização da Educação”.

Propõe-se, ainda, a clarificar objetivos e papéis de diferentes instituições e agentes envolvidos no processo e definir orientações e requisitos comuns que garantam que os resultados educativos da transferência de competências sejam equivalentes independentemente da capacidade institucional de cada município.