REGULAMENTO DO PROGRAMA «DOUTOR-AP»

Foi aprovado o Regulamento do Programa «Doutor-AP» mediante publicação em Diário da República do Regulamento (extrato) n.º 576/2024, por forma a incentivar o investimento na formação avançada e qualificação dos recursos humanos da Administração Pública portuguesa.

Com a criação deste programa visa-se garantir a compatibilização entre a investigação, conducente à obtenção do grau académico de doutor, e a manutenção da efetiva relação de trabalho com os serviços e organismos públicos, apoiando não só a frequência dos ciclos de estudos conducentes ao grau académico de doutor mas também a realização de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, através da subsidiação do tempo protegido necessário à referida investigação, o qual será descontado do tempo de trabalho efetivo dos respetivos trabalhadores.

Para os potenciais interessados, aconselha-se a leitura integral do diploma legal, no qual são estabelecidas as condições de elegibilidade, a tramitação dos concursos, etc.