REOT 2024

Através do Aviso n.º 25920/2024/2 dá-se conhecimento de que se encontra a decorrer o Período de discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de âmbito nacional ― REOT 2024.

Nos termos do disposto nos números 5 dos artigos 6.º e 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual torna-se público o início do período de discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de âmbito nacional, adiante denominado REOT 2024.

o REOT está disponível para consulta no sítio eletrónico da Direção-Geral do Território, em: https://www.dgterritorio.gov.pt/Relatorio-do-Ordenamento-do-Territorio-2024, e no Portal Participa, em https://participa.pt/, podendo os interessados apresentar os seus contributos através do e-mail dirgeral@dgterritorio.pt ou diretamente no Portal Participa, no prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte à data de publicação do presente aviso (21 de novembro de 2024).