Revisão das regras de contratação pública da UE
A Comissão Europeia está a propor uma revisão das diretrizes da União Europeia sobre contratação pública, com o objetivo de melhorar a eficiência, a transparência e a competitividade, e assegurar que os gastos públicos apoiam também objetivos estratégicos em áreas como inovação, sustentabilidade e resiliência.
Esta revisão irá:
- permitir que seja dada preferência aos produtos europeus nos contratos públicos, contribuindo para garantir o valor acrescentado da UE e assegurar o fornecimento de tecnologias, produtos e serviços essenciais
- modernizar e simplificar as regras em matéria de contratos públicos, tornando os contratos públicos um instrumento de investimento estratégico.
Encontra-se, assim, aberto o período de feedback relativamente à revisão das diretivas, desde 3 de novembro de 2025 até 26 de janeiro de 2026 (meia-noite, hora de Bruxelas), podendo participar todos os interessados: entidades públicas que adjudicam contratos, fornecedores, empresas (incluindo PME), cidadãos, organizações da sociedade civil.
Para contribuir, terá de se registar ou iniciar sessão utilizando a sua conta de rede social existente
O contributo pode incluir opiniões sobre os seguintes aspetos: se as regras atuais são claras ou demasiado complexas; se há desequilíbrios ou dificuldades de acesso para certos tipos de empresas ou países; se as regras apoiam suficientemente objetivos estratégicos.
Os resultados desta consulta ajudarão a Comissão a preparar uma eventual proposta de revisão das diretivas.
Pode saber mais informações aqui.