SIADAP – Alteração

Foi publicado no dia de ontem (14/01/2026), o Decreto-Lei n.º 9/2026 que veio alterar o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

A respeito da norma transitória, foi alterado o n.º 6 do artigo 6.º, tendo sido prorrogado até 30/06/2026, sob pena de caducidade, o prazo de manutenção em vigor dos sistemas de avaliação adaptados.