TRIBUNAL DE CONTAS - AUDITORIA À AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E CONECTIVIDADE – FASE 1
O Tribunal de Contas tem acompanhado a execução de medidas adotadas no âmbito da digitalização para as escolas relativas à universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes, entre as quais sobressai a aquisição de computadores.
É o caso de auditorias ao ensino à distância durante a pandemia, à aplicação dos recursos públicos na digitalização para as escolas e à aquisição de computadores.
O Ministério da Educação estruturou a aquisição de 1,05 milhões de computadores e de prestação de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário em três fases - Fase Zero (100 mil), Fase 1 (350 mil) e Fase 2 (600 mil).
O Relatório de Auditoria que o Tribunal acaba de divulgar incide sobre os contratos de aquisição de 350 mil computadores e conectividade da Fase 1, no montante total de 126,8 milhões de euros, celebrados pela Secretaria Geral da Educação e Ciência, em 2020 e 2021, tendo em vista verificar a conformidade legal dos contratos e a sua execução.
Veja aqui o sumário executivo e o relatório da auditoria.