VALORES DOS COEFICIENTES - ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES ANUAIS

Pela Portaria n.º 170/2024/1, de 20 de junho foram determinados os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2024, os quais constam das tabelas que constituem os anexos i e ii da portaria e que dela fazem parte integrante.

Estes coeficientes são importantes para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente.