VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E INFRAESTRUTURAS SOCIAIS

A Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027 e determina que ele entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Regulamento, publicado em anexo à Portaria, estabelece as regras aplicáveis às operações enquadradas na área temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no período de programação 2021-2027, em execução do regime geral previsto no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, no âmbito dos seguintes objetivos estratégicos:

a) “Uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”;

b) “Uma Europa mais próxima dos cidadãos, mediante o fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais”.

Este Regulamento abrange um conjunto de áreas, associadas a cada um dos objetivos estratégicos atrás referidos:

a) No objetivo estratégico “Uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, abrange as seguintes áreas:

i) Ensino Superior;

ii) Saúde - Hospitais;

iii) Cultura;

iv) Produtos turísticos regionais;

b) No objetivo estratégico “Uma Europa mais próxima dos cidadãos, mediante o fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais”, abrange as seguintes áreas:

i) Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (Instrumento Territorial - IT);

ii) Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT)

iii) Saúde - cuidados saúde primários (IT);

iv) Equipamentos Desportivos (IT);

v) Património cultural e natural (IT);

vi) Reabilitação e regeneração urbanas (IT);

vii) Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaço público (IT);

viii) Mobilidade a pedido (IT);

ix) Produtos turísticos sub-regionais e locais (IT).

As operações apoiadas na área temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais são financiadas, no Norte, através do Programa Regional do Norte (PR Norte 2030).