CAT - Formação e Contrato Inserção+

Foi aprovado, em anexo ao Despacho n.º 4100/2022, de 8 de abril, o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT – Formação Inicial), estipulando-se as regras relativas, designadamente, quanto ao valor da propina, aos elencos dos percursos, ao tipo e metodologia de formação em face dos níveis de intervenção e aos objetivos específicos de cada módulo funcionamento.

«CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO+»

A Portaria n.º 136/2022, de 4 de abril procedeu à quinta alteração da Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regulamenta as medidas «Contrato emprego -inserção» e «Contrato emprego -inserção+», através das quais se promove um mercado de trabalho inclusivo, beneficiando-se todos os grupos, incluindo os mais desfavorecidos.

Assim, revelou-se essencial alterar a Portaria de modo a permitir que passem a estar integradas na medida contrato emprego -inserção+ as pessoas que, não beneficiando das prestações de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ou rendimento social de inserção, estejam inscritas como desempregadas no IEFP, I. P., e sejam beneficiárias de proteção temporária ou refugiados.

Tal alteração aplica-se a todas as candidaturas inclusive aquelas que já tenham sido decididas, e seja possível ainda a integração de candidatos.