DIREÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS (DGAL) - NOTA INFORMATIVA

Artigo 218.º da LOE/2022 e Artigo 74.º do DLEO/2022 – Pagamento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)

A DGAL publicou uma nota informativa, na sequência do cálculo dos valores de capitação relativos ao ano de 2022, para pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais do continente ao Serviço Nacional de Saúde, efetuado no presente mês de setembro pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), de acordo com o previsto no artigo 218.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (LOE/2022).

Essa nota informativa pode ser consultada Pagamento ao SNS Valores de capitacao 2022 – Continente (1)