EVOLUÇÃO DO FUNDO FINANCIAMENTO DE FREGUESIAS

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) disponibilizou estudo que engloba os elementos sobre as transferências que as freguesias recebem do Orçamento do Estado, analisando a evolução registada nos últimos dez anos (2011 a 2021), tendo em consideração que em 2011 e 2012 existiam na Região do Norte (RN) de Portugal 2028 Freguesias e que a partir de 2013, fruto da reforma administrativa do poder local, esta Região passou a ter 1426 freguesias.

Este documento foi elaborado pela Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, a quem compete prestar apoio técnico às Autarquias Locais, que entendeu que seria útil produzir um documento que possibilitasse uma perspetiva sobre os fundos atribuídos a título de participação nos impostos do Estado a cada Freguesia da Região Norte, bem como às restantes Freguesias do Continente.

Este estudo pode ser consultado aqui.