JOUE-CONTRATOS PÚBLICOS-FORMULÁRIOS-TIPO

Foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia de 25 de novembro, o Regulamento de Execução (UE) 2022/2303 da Comissão, de 24 de novembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação dos contratos públicos.

Esteve na base de tal alteração o alinhamento das políticas relativas aos formulários-tipo com os objetivos ambientais da União e o interesse de uma maior clareza e coerência na comunicação de informações, tendo em conta as necessidades dos Estados-Membros, e o facto de o campo relativo aos contratos públicos ecológicos dever ser atualizado e o campo dos contratos públicos inovadores dever ser simplificado.