SIMPLEX - AMBIENTE+SIMPLES
O pacote legislativo Ambiente+Simples «representa uma grande transformação no processo de licenciamento ambiental», afirmou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, na apresentação desta iniciativa Simplex, recordando que «a proposta inicial foi aprovada em julho no Conselho de Ministros e a discussão pública durou 53 dias, muito mais do que o tempo normal, com mais de 250 entidades a dar contributos», tendo o Governo procurado «equilibrar os princípios que o levaram a este pacote legislativo».
O Ministro sublinhou a importância de simplificar o licenciamento ambiental «no contexto que estamos a viver» para responder «aos principais desafios ambientais», apontando o reaproveitamento da água, a transição energética, a descarbonização da economia e a economia circular, «tudo contribuindo para o combate às alterações climáticas».
«Procurámos simplificar, mas não desproteger», sublinhou, acrescentando que «a maior parte das medidas estão dirigidas para as áreas não sensíveis», nas quais «é possível a simplificação ambiental, respondendo aos principais desafios ambientais» da atualidade.
O objetivo é reduzir a burocracia para as empresas, na área do ambiente, através de três eixos fundamentais:
- Desburocratizar para concentrar esforços na proteção do Ambiente
- Simplificar para promover a Economia Circular
- Simplificar em toda a Administração Pública
Para mais informação consultar Simplex - ambiente+simples.