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IURIS
LETTER - junho 2026
Revisão do RJUE
No passado dia 29 de maio foi publicado o Decreto-Lei n.º 108/2026, que procede à revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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LCPA -Alteração à Lei 8/2012, de 21/02
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900 ANOS DA BATALHA DE SÃO MAMEDE (1128-2028)
As comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede afirmam-se, hoje, como um dos mais significativos desígnios de reflexão histórica e de afirmação cultural do Portugal ...
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