Processo burocrático-administrativo atrasa a construção de habitação pública em Guimarães

A aquisição de 111 frações habitacionais, a construir em conformidade com as situações de indignidade habitacional identificadas e priorizadas na Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada pelo IHRU, e financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem sido alvo de atrasos que se devem a um processo burocrático-administrativo complexo, que põem em causa as respostas de habitação pública no concelho de Guimarães.

Perante a urgência da resposta habitacional no país, torna-se evidente a necessidade de descentralização de competências nesta área, considerou Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, no final da reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 16 de junho. “À semelhança do que foi feito nos domínios da educação e da saúde, o Governo deveria delegar as responsabilidades da habitação nas autarquias, que estão em melhor posição para responder, com maior eficácia e proximidade, aos desafios locais, uma vez que o IHRU, apesar de toda a boa vontade, depara-se com uma grande quantidade de trabalho burocrático para o qual não estava dimensionado”, referiu.

A habitação é uma prioridade nacional, de importância crucial, pelo que, segundo o edil, a agilização de procedimentos e a atuação coordenada entre Estado central e poder local são fundamentais para garantir o acesso célere e digno à habitação para todos os cidadãos. “Temos a possibilidade financeira de construir 400 casas para a oferta pública municipal, com possibilidade de progressão para as mil casas, mas com o emaranhado burocrático-administrativo dos editais de abertura de concurso, os concursos públicos ficam desertos”, frisou.