Reunião do Executivo Municipal realiza-se quinta-feira, 28 de dezembro

Na próxima quinta-feira, 28 de dezembro, às 10h00, tem lugar uma reunião do Executivo Municipal na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho. Serão discutidos e votados 24 pontos.

O Município de Guimarães assegura as condições para a intervenção do público, seguindo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, disponibilizando o acesso a credencial. Nesse sentido, é necessário que se inscrevam para o efeito, através do e-mail comunicacao@cm-guimaraes.pt, até às 17h00 desta quarta-feira, 27 de dezembro, apresentando os dados de identificação (Nome, Nº Cartão de Cidadão, Contacto de e-mail e telefone). No caso dos cidadãos eleitores que não disponham de meios próprios para o efeito, podem contactar a Câmara Municipal de Guimarães, requerendo o apoio necessário através do Gabinete de Comunicação (253 421 200).

Aos meios de comunicação estarão asseguradas todas as condições para realização da respetiva cobertura jornalística, através do acompanhamento da reunião.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

CÂMARA

1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 14 de dezembro de 2023

OBRAS PÚBLICAS

2. Centro de Saúde de Moreira de Cónegos - Conta Final
3. Refuncionalização do Edifício da Torre da Alfândega - 2.ª Fase - Prorrogação de prazo
4. Edifício para alojamento de estudantes do ensino superior do Avepark - Barco - Pedido de adiantamento - situação excecional

FREGUESIAS

5. Gestão de Espaços Verdes - Delegação de Competências nas Freguesias para Execução do Plano de Manutenção Municipal

URBANISMO

6. Delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) para diferentes áreas territoriais do Município de Guimarães.

PRESTAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

7. Fornecimento de Energia Elétrica ao abrigo do Acordo-Quadro de Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre, celebrado pela Central de Compras da CIM do AVE – Lote 2 BTE e Lote 3 MT - Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato - Ratificação
8. Contrato in House - Aquisição de Serviços de Limpeza e Pequenas Intervenções - Reparações nos Edifícios Integrados no Património Ado Município – VITRUS AMBIENTE EM SA

PATRIMÓNIO

9. Comodato – Antigo Edifício Escolar de Souto S. Salvador - Associação Centro Social de Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar

RECURSOS HUMANOS

10. Atribuição de Subsídio de Penosidade e Insalubridade em 2024

TRANSPORTES

11. Programa Incentiva +TP – Novo regime que substitui o Programa de Apoio à Redução Tarifária
12. Tabela Tarifária 2024-Serviço Público Rodoviário de Passageiros no concelho de Guimarães
13. Agrupamento n.º 662 do Corpo Nacional de Escutas de Vila Nova de Sande - Cedência de Autocarro - Ratificação
14. Berço Sport Clube - Cedência de Autocarro - Ratificação

AMBIENTE

15. Aprovação do Tarifário Gestão de Resíduos para o ano 2024 - Inclusão do Sistema SAYR (Save as you recycle - poupe se reciclar)

EDUCAÇÃO

16. Sociedade Musical de Guimarães - Atribuição de apoio Financeiro no âmbito do Projeto Educativo “Cantânia”

AÇÃO SOCIAL

17. Ratificação dos apoios concedidos por conta do Fundo de Maneio de dezembro de 2023
18. CASFIG - Subsídio Municipal ao Arrendamento - Aprovação de 11 Candidaturas

CULTURA

19. 900 Anos da Batalha de São Mamede – alteração da Comissão Científica
20. Festa de Nossa Senhora da Ajuda de Moreira de Cónegos - Alteração da entidade beneficiária

DIVERSOS

21. Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – Ano de 2023
22. Reembolso de 20% do IMI - Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães
23. Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados – Instalação dos Serviços e Transferência do Gabinete de Consulta Jurídica para o Edifício sito na rua Egas Moniz, 113 e 115 - Comparticipação das Obras de Adaptação

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA

24. Aprovação da Ata em Minuta

Agenda 28 de dezembro