É necessário apresentar requerimento (Mod. 125/SQ) a solicitar a substituição da viatura, indicando o número da licença e as características da nova viatura, acompanhado da seguinte documentação:
• Alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi, emitido pelo IMTT;
• Certificado de matrícula ou declaração aduaneira;
• Cópia da licença de táxi.
Procedimentos
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COMO EFETUAR A MUDANÇA DE VIATURA NA LICENÇA DE TÁXI?Categorias
- Trânsito, Transportes e Logística
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COMO OBTER O DÍSTICO/LIVRE-TRÂNSITO DE ACESSO AO CENTRO HISTÓRICO?
É necessário entregar o requerimento Mod. 435/SQ acompanhado dos elementos instrutórios mencionados no formulário.
O pedido pode ser efetuado por um dos seguintes canais:
- Email (geral@cm-guimaraes.pt);
- Presencialmente no Balcão Único de Atendimento (BUA);
- Via postal, para Largo Cónego José Maria Gomes, 4804-534 Guimarães:
- Submissão nos “serviços online” do município.Categorias- Trânsito, Transportes e Logística
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COMO OBTER RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EM VIATURA DECORRENTES DE MAU ESTADO DO PAVIMENTO DE VIA PÚBLICA OU PROVOCADOS POR FUNCIONÁRIOS DA CMG NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES?
O pedido deve ser apresentado por uma das seguintes formas:
- Presencialmente, junto do Balcão Único de Atendimento;
- Por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal;
- Por e-mail para geral@cm-guimaraes.pt
- Por fax para 253 515 134.
Se a origem do acidente for da responsabilidade do Município de Guimarães, é feita participação à Companhia de Seguros para indemnização do lesado, ao abrigo da apólice de responsabilidade civil, sendo o requerente informado.
Caso o sinistro seja imputável a outra entidade (ex. Vimágua, EDP, EP, empreiteiros, ainda que o dono da obra seja a CMG), o processo é remetido para a entidade respetiva, a fim de aquela indemnizar diretamente o reclamante. Também nesta situação o requerente é informado da tramitação do processo.
É necessário entregar requerimento (Mod. 519/SQ) acompanhado da seguinte documentação:
- Auto de Ocorrência emitido pela autoridade competente (salvo quando o acidente seja provocado por funcionário da CMG, no exercício das suas funções);
- Certificado de matrícula ou registo de propriedade e livrete;
- Orçamento ou fatura correspondente à reparação dos danos;
- Registo fotográfico dos danos causados e do local do sinistro;
- Declaração da seguradora a informar que o sinistro não foi participado ao abrigo de danos próprios ou cópia da apólice comprovativa de que não tem cobertura de danos próprios;
Em caso de danos corporais é ainda necessária a seguinte documentação:
- Declaração de presença da entidade prestadora da assistência;
- Cópia do recibo do valor pago pela assistência médica;
- Cópia da receita médica;
- Cópia da fatura de medicamentos.Categorias- Trânsito, Transportes e Logística
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COMO OBTER UM LUGAR DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA?
É necessário entregar requerimento (Mod. 125/SQ) a solicitar a obtenção de lugar de estacionamento, referindo que este lugar não tem caráter privativo, acompanhado da seguinte documentação:
- Bilhete de Identidade;
- o dístico, para colocar no veículo, emitido pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT).Categorias- Trânsito, Transportes e Logística
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COMO REQUERER LICENÇA DE TÁXI?
As licenças de táxi são atribuídas mediante concurso público, podendo ser transmitidas licenças existentes sob autorização do atual titular.
Para concorrer ao concurso público é necessário preencher os requisitos constantes do programa do concurso e entregar a documentação exigida no mesmo.Para a emissão da licença é necessário apresentar os seguintes elementos:
Empresa:
• Alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi, emitido pelo IMTT;
• Escritura da sociedade comercial;
• Certificado de matrícula ou declaração aduaneira;Individual:
• Alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi, emitido pelo IMTT;
• Certificado de matrícula ou declaração aduaneira;Para a emissão de uma 2ª via da licença é necessário efectuar o pedido devidamente fundamentado.
Categorias- Trânsito, Transportes e Logística
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COMO SOLICITAR A EMISSÃO DO CARTÃO DE RESIDENTE?
1. O direito de obtenção do cartão de residente requer que o seu titular:
a) Seja proprietário de um veículo automóvel;
b) Seja adquirente com reserva de propriedade de um veículo automóvel;
c) Seja locatário em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de um veículo automóvel;
d) Não se encontrando em nenhuma das situações descritas nas alíneas anteriores, ser usufrutuário de um veículo automóvel associado ao exercício de actividade profissional com vínculo laboral.2. O pedido de emissão do cartão de residente deverá ser efectuado mediante requerimento (Mod. 435/SQ), acompanhado dos elementos instrutórios mencionados no formulário.
O pedido pode ser efetuado por um dos seguintes canais:
- Email (geral@cm-guimaraes.pt);
- Presencialmente no Balcão Único de Atendimento (BUA);
- Via postal, para Largo Cónego José Maria Gomes, 4804-534 Guimarães:
- Submissão nos “serviços online” do município.Categorias- Trânsito, Transportes e Logística
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COMO SOLICITAR O AUTOCARRO MUNICIPAL?
As viaturas de transporte coletivo da Câmara Municipal poderão ser cedidas a:
- Instituições de utilidade pública, associações culturais, desportivas, recreativas, humanitárias e de assistência, Centros Sociais e Grupos Folclóricos;
- Estabelecimentos de ensino;
- Juntas de Freguesia;
- Outras entidades com iniciativas de interesse social, cultural ou desportivo.
O pedido é feito através de requerimento, ofício, e-mail ou fax, indicando:
- Identificação da entidade requisitante
- Finalidade da deslocação
- Destino, percurso, local de embarque, data e horário previstos
- Identificação do representante da entidade requisitante para a deslocação.Categorias- Trânsito, Transportes e Logística
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COMO TRANSMITIR / AVERBAR A LICENÇA DE TÁXI PARA OUTRO TITULAR?
É necessário apresentar requerimento (Mod. 125/SQ) a solicitar o averbamento, indicando:
- O número da licença
- A viatura que está afeta a essa licença
- O motivo pelo qual pretende efetuar o averbamento
e juntando a seguinte documentação:
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte Fiscal
- Declaração do taxista ou firma a abdicar da licença a favor do novo taxista
- Alvará para o exercício da atividade em táxi, emitido pelo IMTT
- Comprovativo da transmissão.Categorias- Trânsito, Transportes e Logística
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COMO TRANSMITIR / AVERBAR A VIATURA DE TÁXI POR ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ESTACIONAMENTO?
É necessário apresentar requerimento (Mod. 125/SQ) a solicitar autorização indicando:
• Licença de táxi;
• Fundamentação para a alteração do local de estacionamento preconizada.Categorias- Trânsito, Transportes e Logística
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QUAIS OS HORÁRIOS DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO MUNICIPAIS?
Horários dos parques de estacionamento municipais:
Mumadona:
- Podem entrar das 8.00h às 21.00h
- Podem sair a qualquer hora se o carro se encontrar no piso 1, sendo que mesmo os detentores de cartão utilizador têm que proceder ao pagamento do valor correspondente ao tempo que exceda as 21.00h.
- Os carros que se encontrem estacionados no piso 2, têm de sair até às 21.00h, dado que esse piso encerra por não ter videovigilância.
Estádio:
- Podem entrar e sair das 8.00h às 21.00h
Mercado:
- Aberto 24 horas por dia, podem entrar e sair a qualquer hora
Nota: Todos os parques têm sistema de vídeovigilância, exceto o piso 2 do Parque da Mumadona, razão pela qual encerra às 21h.Categorias- Trânsito, Transportes e Logística