A concessão da exploração de quiosques municipais implantados em espaços do domínio público faz-se através da realização de hasta pública, devidamente publicitada.
A abertura e a realização desta hasta pública dependem da iniciativa da Câmara Municipal. No entanto, o pedido de concessão de um quiosque pode ser apresentado por qualquer cidadão interessado em exercer atividade comercial naqueles locais. Se a autarquia verificar a existência de mais do que um interessado poderá, então, recorrer à realização da hasta pública.
A hasta pública decorrerá no local e no prazo estipulado em Edital, elaborado e afixado para conhecimento público.
A abertura e a realização desta hasta pública dependem da iniciativa da Câmara Municipal. No entanto, o pedido de concessão de um quiosque pode ser apresentado por qualquer cidadão interessado em exercer atividade comercial naqueles locais. Se a autarquia verificar a existência de mais do que um interessado poderá, então, recorrer à realização da hasta pública.
A hasta pública decorrerá no local e no prazo estipulado em Edital, elaborado e afixado para conhecimento público.