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IURIS
LETTER - novembro 2025
Alteração de regras da contratação pública
O Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro veio flexibilizar as regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos ...
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Artigo
Novo Mandato Autárquico - Decisões de Início de Mandato
Na sequência das eleições autárquicas realizadas no dia 12 de outubro de 2025, cujos resultados foram homologados no dia 15 do mesmo mês, iniciou-se um novo mandato autárquico ...
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